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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 11 anos
A Lei 8.112/90 se aplica aos servidores públicos estaduais e municipais?
A 2ª Turma do STJ proferiu decisão no RMS 46438, a qual foi noticiada no informativo 553 do STJ na seguinte forma: Não é possível a aplicação, por analogia, do instituto da recondução previsto no...
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Salomão Viana
Artigo ·
há 11 anos
Pedir e requerer. Existe diferença?
Meus queridos jusbrasileiros, nos meios forenses, é comum o uso dos verbos pedir e requerer como se fossem sinônimos. No campo do Direito Processual, porém, há diferença entre eles. Quem zela pela...
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Artigo ·
há 12 anos
Questão discursiva de Direito Constitucional: controle de constitucionalidade (Cespe 2014)
Procuradoria Estadual Concurso: PGE-BA Ano: 2014 Banca: CESPE Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade De acordo com a jurisprudência do STF relativa ao...
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